Política de Privacidade
Versão 1.0 · vigente desde 28/10/2026
1. Quem somos
A Credens é o nome comercial de RAFAEL ARCANJO DE OLIVEIRA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, CNPJ 45.454.176/0001-51, com endereço em . Contato e canal do encarregado de dados: contato@credens.com.br.
2. A quem esta política se aplica
- Visitantes de credens.com.br.
- Usuários do painel app.credens.com.br: as pessoas do escritório de contabilidade que criam a conta, testam ou assinam o Credens NFS-e.
- Clientes do escritório: as empresas cujos certificados digitais e notas fiscais o escritório cadastra no painel.
Para os dados dos clientes do escritório, o escritório é o controlador e a Credens atua como operadora: tratamos esses dados só para prestar o serviço contratado e segundo as instruções do escritório (LGPD, art. 39). Para os dados dos visitantes e dos usuários do painel, a Credens é a controladora.
3. Que dados tratamos e por quê
| Dado | De quem | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| E-mail, nome do escritório, faixa de clientes | Usuário do painel | Criar a conta, enviar o acesso, falar sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de pagamento (processados pelo Stripe) | Usuário que assina | Cobrar e emitir nota fiscal | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Certificado digital A1 e senha | Cliente do escritório | Consultar notas fiscais do próprio CNPJ na Receita Federal e na SEFAZ | Instrução do controlador (o escritório) |
| Notas fiscais (XML e PDF) e dados nelas | Cliente do escritório e terceiros das notas | Exibir, organizar e entregar ao escritório | Instrução do controlador |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | Usuário do painel | Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7º, II; Lei 12.965/2014, art. 15) |
| Cookies e identificadores de publicidade | Visitante | Medir resultado de anúncios, só com consentimento | Consentimento (art. 7º, I) |
| Estatísticas de visita sem cookie | Visitante | Saber quais páginas são vistas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Respostas a e-mails comerciais | Escritórios contatados | Conversar sobre o serviço; quem pede "sair" não recebe mais | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Como protegemos o certificado digital
- O arquivo e a senha são cifrados juntos com AES-256 no momento em que chegam ao servidor. A chave dessa cifra é protegida com RSA-4096.
- Só o servidor de coleta tem a chave para abrir o certificado. O painel e o banco de dados guardam apenas a versão cifrada.
- O certificado é usado apenas para consultar notas do próprio CNPJ. O Credens não emite notas, não assina documentos e não acessa outros sistemas com ele.
- Quando o escritório remove um CNPJ, o certificado é apagado na hora.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Usamos estes fornecedores para operar o serviço:
| Fornecedor | Função | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e login | Brasil (São Paulo) |
| Vercel | Hospedagem do site e do painel | Estados Unidos, com execução no Brasil |
| Hetzner | Servidor de coleta das notas | Finlândia |
| Resend | Envio de e-mails | Estados Unidos |
| Stripe | Pagamentos | Estados Unidos e Brasil |
| Anúncios (só com consentimento) | Estados Unidos |
As transferências internacionais seguem o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais de proteção de dados. Também compartilhamos dados quando a lei ou uma autoridade exigir.
6. Por quanto tempo guardamos
- Certificado digital: até o escritório remover o CNPJ ou encerrar a conta.
- Notas fiscais: enquanto a conta existir e por 30 dias depois do cancelamento, para o escritório exportar tudo. Depois disso, são apagadas. A guarda fiscal pelo prazo legal é responsabilidade do escritório e de seus clientes.
- Conta e cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Teste não convertido: a conta de teste e os dados coletados são apagados 30 dias depois do fim do teste.
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, e revogar consentimentos (LGPD, art. 18). Escreva para contato@credens.com.br. Respondemos em até 15 dias. Pedidos sobre dados de clientes de um escritório são encaminhados ao escritório, que é o controlador. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
8. Cookies
Detalhes em Política de Cookies.
9. Incidentes de segurança
Se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisamos os escritórios afetados e a ANPD nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
10. Mudanças
Mudanças relevantes são avisadas por e-mail aos usuários do painel com pelo menos 15 dias de antecedência.